Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VEÍCULO. RECUSA INDEVIDA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. SUB-ROGAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 158332292) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NO VALOR DA TABELA FIPE DO VEÍCULO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDADA PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, OU, SUBSIDIARIAMENTE, FOSSE RECONHECIDO O DIREITO À SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NA PROPRIEDADE DO VEÍCULO. RAZÕES DE DECIDIR

Cinge-se a controvérsia em apurar se a recusa da Ré em pagar a indenização securitária teria sido justificada. ... (Continua)