Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA (FRANQUIA) C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EM FASE DE CUMPRIMENTO D TÍTULO JUDICIAL. SUCESSÃO PROCESSUAL. DECISÃO REFORMADA.

Caso em Exame. A decisão recorrida deferiu a sucessão processual, nos termos do CPC, art. 110, com a substituição da sociedade empresária por seus sócios, sucessores da sociedade, nos autos do cumprimento de sentença. ... (Continua)