Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES. IMPENHORABILIDADE. SALDO EM CONTA REFERENTE A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA ALIMENTAR. PROVADO TRATAR-SE DE QUANTIA IMPENHORÁVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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