Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FIADOR. TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. PANDEMIA COVID-19. INAPLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREQUESTIONAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL FIXADA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA: Inviabilidade de reconhecimento da ilegitimidade passiva quando a parte figura, expressamente, como fiador do contrato objeto da ação de execução, e não como mero interveniente. Recurso não provido.... ()
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