Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Aquisição de pacote de viagem internacional. Alteração unilateral, por parte da ré, antecipando o horário do embarque sem comunicar às autoras, no dia da viagem. Tese defensiva de ilegitimidade passiva e culpa exclusiva de terceiros. Sentença de procedência. Apelo da ré.

Preliminares de ilegitimidade passiva e culpa exclusiva de terceiros que merecem rejeição. Documentação que demonstra a parceria entre a ré e a companhia aérea, demonstrando que integram a cadeia de consumo. Falha na prestação do serviço configurada. Impedimento do embarque das autoras que ensejou prejuízo de ordem material e moral. Dano moral configurado e arbitrado corretamente, balizado pelo juízo de razoabilidade e proporcionalidade. Desprovimento da Apelação da ré.