Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTA SALÁRIO. DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS PRETÉRITAS. IMPOSSIBILIDADE. POSIÇÃO DO STJ. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANOS MORAIS. 

A retenção de verba salarial para a amortização de dívidas bancárias pretéritas é conduta abusiva, ainda que presente autorização do cliente, consoante já definiu o STJ. Restituição simples dos valores.... (Continua)