Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. Mister salientar que a inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, não é deferida de forma automática, porquanto a sua concessão se sujeita à análise da presença dos requisitos legais autorizadores de tal distribuição dinâmica do ônus da prova. No caso em apreço, a inversão do ônus da prova foi determinada, de ofício, antes mesmo da citação da parte ré, motivo pelo qual merece ser provido o recurso para afastar a inversão do ônus da prova, que não pode ser deferida de forma automática ou genérica.

 ... (Continua)