Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

I. CASO EM EXAME: Embargos à execução opostos pela executada sob alegação de excesso de execução, sustentando a indevida cobrança de valores relativos ao IPTU, seguro conteúdo 24h, SANEP e a suposta duplicidade na cobrança do aluguel referente ao mês de outubro de 2022. Sentença de improcedência, com condenação da embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. ... (Continua)