Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONSTRUÇÃO DE CASA E MURO. DANO MATERIAL QUE EXIGE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO APTO A CONFIGURAR O DANO EXTRAPATRIMONIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

Caso em exame: Autor alega ter contratado prestação de serviço para construção de uma casa e um muro no prazo de 90 dias, sendo que a ré inadimpliu o contrato. Sentença julgou improcedente o pedido por falta de provas. Apelo do autor, sob o argumento de ter juntado o contrato e efetuado o pagamento. ... (Continua)