Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR DE PEQUENA MONTA - PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -RECURSO PROVIDO.

dano moral decorre de violação a atributos inerentes ao direito da personalidade, causando abalo, constrangimento, vexame, humilhação, aflição, sofrimento. ... (Continua)