Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO PENAL. DESACATO. CODIGO PENAL, art. 331. ABORDAGEM POLICIAL. ALTERAÇÃO COMPORTAMENTAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. PALAVRAS PROFERIDAS EM MEIO A ABORDAGEM. CONTEXTO DE TENSÃO E RESISTÊNCIA. PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
1. Supostas ofensas proferidas por indivíduo visivelmente alterado durante abordagem policial noturna. Declarações dos agentes não indicam sentimento de efetiva ofensa, abalo funcional ou prejuízo à atividade estatal, mas sim reação de contrariedade à abordagem. ... ()
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