Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 856.3957.4636.2462

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. AUSENTE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. INTIMADA PARA JUNTAR DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, SOB PENA DE DESERÇÃO, A PARTE RECORRENTE SILENCIOU. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO OBSERVADO O Lei 9.099/1995, art. 42. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.

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