Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 856.3327.9784.0553

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação anulatória de assembleia extraordinária em condomínio edilício. Destituição do cargo de síndico e dos membros do conselho. Insurgência contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a recondução do síndico e dos membros do conselho. Agravado não demonstrou ter convocado todos os condôminos para a assembleia que destituiu o síndico agravado. Dicção art. Art. 1.354 do CC. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()

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