Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. DETRAÇÃO. MÉTODO DE CÁLCULO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PERÍODO DE PRISÃO CAUTELAR QUE DEVE SER CONSIDERADA COMO PENA CUMPRIDA, NOS TERMOS DO CODIGO PENAL, art. 42 E, PORTANTO, PASSÍVEL DE DETRAÇÃO. CÁLCULO PARA A PRIMEIRA PROGRESSÃO DE REGIME, QUE DEVE APLICAR A FRAÇÃO RELATIVA À PROGRESSÃO SOBRE O TOTAL DA PENA, PARA SOMENTE APÓS O RESULTADO SUBTRAIR O PERÍODO DA DETRAÇÃO, RELATIVO AO CUMPRIMENTO DE PRISÃO CAUTELAR. RESPOSTA «SIM AO COMANDO “DIMINUIR DETRAÇÃO APÓS OS CÁLCULOS DE PROGRESSÃO, LIVRAMENTO E TÉRMINO DE PENA”. DECISÃO MANTIDA. 

AGRAVO DESPROVIDO.... (Continua)