Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DOCUMENTO CONTÁBIL DEMONSTRANDO PASSIVO CIRCULANTE SUPERIOR AO ATIVO CIRCULANTE. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por A. E. O. L. E. contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça em ação de revisão contratual movida contra I. U. S. A. ... (Continua)