Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS -CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO - NASCIMENTO DE OUTROS FILHOS - COMPROMETIMENTO - NECESSIDADES ALIMENTANDA - SOPESADAS - DISCRETO REDIMENSIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FRENTE AO CONTEXTO DE AMBAS AS PARTES - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTENTES.
1.Os embargos de declaração representam o instrumento adequado para sanar vícios como o da omissão, contradição e obscuridade, não se prestando para discutir matéria já apreciada e decidida. ... ()
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