Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. NULIDADE DE ALGIBEIRA.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a alegação de nulidade da citação em processo de execução de título extrajudicial promovido pelo Estado do Rio Grande do Sul. A parte agravante sustenta que a ausência dos requisitos legais na citação teria causado cerceamento de defesa e requer a invalidação de todos os atos processuais subsequentes.... (Continua)