Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL.
É ônus do executado provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade. Tema 1234/STJ.Decisão recorrida desconstituída para oportunizar a produção de provas sobre a exploração da propriedade rural sob regime de economia familiar. ... ()
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