Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS NOS AUTOS NÃO EXIMEM O DEVEDOR DO PAGAMENTO DA DÍVIDA ALIMENTAR. ADEMAIS, A VIA EXECUTIVA NÃO COMPORTA DISCUSSÃO SOBRE O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, VISTO QUE AS QUESTÕES CORRELATAS DEVEM SER OBJETO DE AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... ()
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