Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA.
I. CASO EM EXAME.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em ação de rescisão de contrato de franquia. A agravante alega dificuldades financeiras e ausência de condições para arcar com os custos processuais. ... ()
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