Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIAS DE FATO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGRAVANTES. MOTIVO TORPE. PRESENÇA DE MENOR. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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