Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO NÃO APROVADO. BLOQUEIO DO SISTEMA DAS RÉS PARA RECEBIMENTO DAS PARCELAS DO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. VENDA DO IMÓVEL A TERCEIROS NO CURSO DO PROCESSO. INFORMAÇÃO QUE SOMENTE VEIO AOS AUTOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O LEVANTAMENTO DA QUANTIA PELO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RESILIÇÃO DO CONTRATO COM A VENDA DO IMÓVEL A TERCEIRO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE SER EXTINTA, COM A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA PELO AUTOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.