Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE LIMITAÇÃO DE JUROS CONSIDERADOS ABUSIVOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1.Ação declaratória de limitação de juros considerados abusivos cumulada com repetição de indébito ajuizada por Silvania Ragonezzi Pereira de Almeida contra Paraná Banco S/A. Sentença julgou improcedente o pedido inicial e condenou a autora ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios. ... ()
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