Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. INEXISTÊNCIA DE GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR CONFIRMADA.
I. CASO EM EXAME... ()
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