Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais e exclusão de apontamento em cadastro de inadimplentes, proposta por consumidora que nega a existência de relação contratual com instituição financeira, a qual teria promovido inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito por débito relacionado a cartão de crédito supostamente contratado. ... ()
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