Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A COBRANÇA DE VALORES REFERENTES A PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDAS LÍQUIDAS CONSTANTES DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR OBEDECE AO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, NOS TERMOS DO art. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO CASO CONCRETO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote