Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO MERAMENTE REITERADA. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. RÉU PRESO EM FLAGRANTE TRANSPORTANDO GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS (18 PORÇÕES DE MACONHA PESANDO 155,9G; 9 PORÇÕES DE COCAÍNA TOTALIZANDO 7,95G; 300 COMPRIMIDOS DE ECSTASY PESANDO 139,05G E 2 FRASCOS DE LANÇA-PERFUME), APÓS DENÚNCIA DE QUE UM VEÍCULO COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS ESTAVA FAZENDO TELE-ENTREGA DE ENTORPECENTES NA REGIÃO, NÃO ATENDENDO À ORDEM DE PARADA DOS POLICIAIS E INTENTADO FUGIR. ADEMAIS, NADA HÁ NOS AUTOS A INDICAR, MINIMAMENTE, QUE OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS SEJAM TENDENCIOSOS OU MESMO INVÁLIDOS E INEXISTINDO MOTIVO PARA COLOCAR EM DÚVIDA A VERACIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS, SEGUROS E COERENTES EM SUAS DECLARAÇÕES, MERECEM CREDIBILIDADE, NÃO IMPORTANDO QUE SEJAM AS ÚNICAS TESTEMUNHAS ACUSATÓRIAS, ESPECIALMENTE PORQUE O NARCOTRÁFICO ACONTECE ÀS ESCONDIDAS. VERSÃO DE ENXERTO DE ALGUMAS DROGAS QUANDO ADMITIDO PELO RÉU QUE PORTAVA 300 COMPRIMIDOS DE ECSTASY, QUE NÃO SE SUSTENTA. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO. REDUÇÃO DA BASILAR. BIS IN IDEM. VIABILIDADE. PENAS REDIMENSIONADAS. SUBSTITUIÇÃO DA CARCERÁRIA POR APENAS UMA RESTRITIVA DE DIREITOS OU UMA MULTA. INVIABILIDADE, DIANTE DO QUANTUM DA PENA SUBSTITUÍDA. ISENÇÃO DA MULTA. INADMISSIBILIDADE, POIS PENA PREVISTA NO PROPRIO TIPO PENAL, DE APLLICAÇÃO COGENTE.

PRELIMINAR AFASTADA E APELO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)