Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PERSEGUIÇÃO (STALKING). ART. 147-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS COERENTES E PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA. DOLO EVIDENCIADO. CORRETA A APLICAÇÃO DA PENA PREVISTA PARA ESSE TIPO DE FATO (DL 3.688/41, art. 65) À ÉPOCA DE SUA OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

1. Comprovadas a materialidade e a autoria delitiva por meio de prova oral harmônica e elementos documentais que demonstram a prática reiterada das condutas de perseguição e perturbação do sossego, há fundamento para a manutenção da condenação. ... (Continua)