Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal. EXTORSÃO e VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. Conjunto probatório suficiente para a manutenção da condenação. Depoimentos das vítimas e testemunhas. Restrição da liberdade da vítima. Afastamento. Necessidade. Consequente redução da pena. Mantidos os regimes prisionais fixados na origem. Dado parcial provimento ao apelo
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