Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1.Decisum que, em ação revisional de cláusulas contratuais c/c indenizatória, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça à empresa agravante. ... ()
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