Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Sabesp. Complementação de aposentadoria. Pensão. Forma de cálculo. A forma de cálculo da complementação da aposentadoria e pensão com base nos valores pagos para o cargo de gerente de divisão foi determinada pela coisa julgada. Na execução não se pode inovar sobre questões relacionadas à causa principal (CLT, 879, § 1º). Recurso provido.
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