Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE REGRESSO. SEGURO CONDOMINIAL. COBERTURA DE DANOS ELÉTRICOS. ALEGAÇÃO DE SOBRECARGA NA REDE DE ELÉTRICA. QUEIMA DE COMPONENTE DO ELEVADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Rejeita-se o pedido de sobrestamento do trâmite processual, diante do julgamento do Tema 1282 pelo STJ, no qual restou firmada a seguinte tese: «O pagamento de indenização por sinistro não gera para a seguradora a sub-rogação de prerrogativas processuais dos consumidores, em especial quanto à competência na ação regressiva. ... (Continua)