Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. A PROPOSITURA DE AÇÃO EM SEU DOMICÍLIO CONSTITUI FACULDADE DO CONSUMIDOR, QUANDO É AUTOR NA DEMANDA. NORMAS GERAIS DE COMPETÊNCIA. ACOLHIMENTO DO CONFLITO.
I. CASO EM EXAME... ()
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