Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS. PARECER DO MP PARA DECRETAÇÃO DO DOVÓRCIO, TRATANDO-SE DE DIREITO POTESTIVO E AJUIZAMENTO EM DEMANDA PRÓPRIA DE ALIMENTOS. RÉU REVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECLARANDO O DIVÓRCIO. INCONFORMISMO DA RÉ QUANTO A DECRETAÇÃO DA REVELIA E NÃO CONCESSÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. BEM COMO OS ALIMENTOS DEVERÃO SER PLEITEADOS EM DEMANDA PRÓPRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.