Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO. ESFORÇO COMUM PRESUMIDO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta pelo réu contra sentença que reconheceu e dissolveu a união estável mantida entre as partes no período de junho/2017 a janeiro/2021, determinando a partilha do veículo Ford Fusion adquirido na constância da relação. ... ()
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