Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA.
Insurgência contra decisão indeferitória do benefício da justiça gratuita. Ausentes os pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Conforme demonstra a documentação juntada pelo agravante, era mesmo o caso de indeferimento do benefício. ... ()
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