Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA, CUMULADA COM ALIMENTOS. NOMEAÇÃO DE ADVOGADA DATIVA. PESSOA INTERDITADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO.
OS DADOS INFORMATIVOS DOS AUTOS CONFORTAM A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, COM O QUE ESTÃO SATISFEITOS OS REQUISITOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.... ()
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