Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO INSUFICIENTE. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO CONFIGURADO.

Não configura cerceamento do direito de produção de provas a aplicação da confissão ficta quando o atestado médico apresentado pela parte não comprova a impossibilidade de locomoção na data da audiência. O simples diagnóstico médico, sem indicação de afastamento ou impossibilidade de deslocamento, mostra-se insuficiente para afastar os efeitos da ausência injustificada. Aplicação analógica da Súmula 122/TST. Preliminar rejeitada.... (Continua)