Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. REPARAÇÃO MÍNIMA À VÍTIMA. VALOR MANTIDO.
As circunstâncias do fato concreto - notadamente a utilização de uma faca para causar maior temor à vítima -, justificam o valor arbitrado na sentença a título de reparação pelo crime, que se afigura proporcional e razoável, deve ser mantido. ... ()
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