Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MÉRITO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL AFASTADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA AFASTADA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.
I. HIPÓTESE EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO SE DESINCUMBIU DA CARGA PROBATÓRIA QUE SE LHE IMPUNHA, PORQUANTO COMPROVADA AS PRÁTICAS DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS PELO RECORRENTE.... ()
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