Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORRETAGEM. EXECUÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Pedido de levantamento da penhora no rosto dos autos do processo 5004544-83.2020.8.21.0001, sob o argumento de excesso de penhora, diante da existência de penhora sobre imóvel de matrícula 32.769 do Registro de Imóveis de Caxias/RS. ... ()
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