Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENFEITORIAS E ACESSÕES. PERÍCIA. DECISÃO QUE IMPÕE AO RÉU O ÔNUS DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS E FIXA TAXA DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DA 2ª DEMANDADA. REFORMA. RECURSO PROVIDO.

Trata-se na origem de ação reivindicatória na qual foi proferida sentença de procedência que declarou o direito do autor (agravado) à imissão na posse de imóvel consistente em lote de terreno com acessões e benfeitorias. ... (Continua)