Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ARGUMENTOS DO AGRAVO INTERNO QUE NÃO COMPROMETEM AS RAZÕES LANÇADAS NA DECISÃO AGRAVADA.

Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência para que fosse determinada a realização da cirurgia pós-bariátrica constante no relatório médico apresentado. 2. Decisão monocrática negando provimento ao recurso da exequente. ... (Continua)