Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. RESTOU EVIDENCIADO NO LAUDO DE NEXO CAUSAL A EXISTÊNCIA DA DOENÇA INCAPACITANTE DA AUTORA, BEM COMO O NEXO CAUSAL ENTRE A RELAÇÃO DA PATOLOGIA «INTERTRICO INTERQUIRODÁCTILOS (DEDOS DAS MÃOS) E A ATIVIDADE LABORATIVA EXERCIDA A ÉPOCA (AUXILIAR DE LIMPEZA). COMPROVADO QUE O ACIDENTE DE TRABALHO E/OU O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS ATUARAM COMO CONCAUSA PARA O SURGIMENTO OU O AGRAVAMENTO DA DOENÇA DO SEGURADO, NESTE CASO, A DOENÇA DEGENERATIVA EQUIPARA-SE AO ACIDENTE DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME SÚMULA 111 STJ. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.