Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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