Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
I.Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto por Construtora contra decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ, que determinou medidas assecuratórias no cumprimento de sentença referente a ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos em virtude de atraso em empreendimento imobiliário. ... ()
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