Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PARTILHA DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA PARTILHA DE VALORES PERCEBIDO EM DECORRÊNCIA DE PRECATÓRIO. DESCABIMENTO. APELO DO DEMANDADO. PEDIDO DE INCLUSÃO DE IMÓVEL NA PARTILHA. POSSIBILIDADE EM PARTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

I. Recurso da autora. No caso, é incabível a partilha dos valores percebidos pela autora a título de indenização, decorrentes de falha na prestação de serviços da instituição financeira, que, a pedido do ora demandado, realizou a transferência de valores existentes em conta de titularidade exclusiva da autora em favor do requerido. ... (Continua)