Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRETENSÃO EXECUTIVA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO VERIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA SUSPENSÃO DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE EM PROMOVER AS DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBEM. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA, DE SORTE A SE RETOMAR O FLUXO REGULAR DO FEITO.

prescrição intercorrente se configura em virtude da desídia e inércia do exequente, que não promove as diligências necessárias à localização do executado ou de bens passíveis de penhora (STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ). ... (Continua)