Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Execução apoiada em nota promissória atrelada a contrato de compra e venda de veículo (trator) - Juiz executório que denegou ao exequente agravante pretendido arresto ou sequestro do trator negociado, porque não mais integra o patrimônio do executado agravado, já tendo sido vendido a terceiro - Admissibilidade do «decisum - Medida pleiteada que exige amplo resguardo judicial, sem excessos, temeridades ou apressamentos - Por ora, ausentes os requisitos autorizadores - Agravo improvido