Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR -
Configuração. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura do conhecimento da origem ilícita do bem. Depoimentos dos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada - Modificação dos caracteres alfanuméricos do chassi e do motor. Emplacamento com lacre e identificação de municípios suprimidos - Atipicidade da conduta. Descabimento - Condenação mantida. ... ()
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